Termos de Uso

Ao contratar ou utilizar o MandúZap, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade disponível em manduzap.com.br/politica-de-privacidade.

Caso não concorde com algum ponto, não utilize o serviço.

O MandúZap é um serviço de atendimento automatizado com inteligência artificial, desenvolvido pela YANDE, que permite a empresas automatizar o agendamento, a confirmação, os lembretes e o acompanhamento de clientes por canais de mensagens como WhatsApp, Instagram, Facebook e Telegram.

O serviço é configurado e personalizado de acordo com as necessidades de cada Empresa Cliente, operando com a identidade e o tom de voz da própria empresa.

Ao contratar o MandúZap, a Empresa Cliente declara e concorda que:

• É a Controladora de dados responsável pelas informações pessoais dos seus clientes, nos termos da LGPD.
• Utilizará o serviço exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira.
• Não utilizará o MandúZap para envio de spam, mensagens enganosas ou qualquer prática que viole os Termos de Uso da Meta Platforms ou a legislação aplicável.
• Obteve ou obterá o consentimento adequado dos seus clientes para o tratamento de dados via MandúZap, quando exigido pela LGPD.
• Manterá suas informações de cadastro atualizadas junto à YANDE.
• É responsável pelo conteúdo das configurações, instruções e informações inseridas no sistema.
• Não utilizará o MandúZap para substituir orientação médica, clínica, jurídica ou de qualquer natureza profissional regulamentada.
• É integralmente responsável pelas instruções e configurações fornecidas à inteligência artificial (incluindo, mas não se limitando a, prompts, personas, regras de comportamento e scripts de atendimento), garantindo que o conteúdo configurado não viole direitos de terceiros, normas éticas profissionais aplicáveis ou qualquer disposição legal vigente. A YANDE não revisa previamente o conteúdo dessas configurações, sendo de exclusiva responsabilidade da Empresa Cliente os efeitos decorrentes de instruções inadequadas, ofensivas, enganosas ou ilegais.
• É exclusivamente responsável pela conformidade do seu uso com as Políticas de Comércio e de Negócios da Meta Platforms, incluindo o respeito aos limites de volume de mensagens, a vedação ao envio de conteúdo não solicitado e demais regras aplicáveis aos canais de mensageria. O eventual banimento ou suspensão do número de WhatsApp da Empresa Cliente, por decisão da Meta Platforms, é consequência direta de sua própria conduta e não gera qualquer responsabilidade para a YANDE.

Por meio destes Termos, fica estabelecida a relação entre a Empresa Cliente (Controladora) e a YANDE (Operadora), conforme o art. 39 da LGPD.

A YANDE se compromete a:

• Tratar os dados pessoais somente conforme as instruções da Empresa Cliente.
• Não subcontratar o tratamento de dados sem prévia ciência da Empresa Cliente.
• Adotar as medidas de segurança previstas na Política de Privacidade.
• Notificar a Empresa Cliente em caso de incidente de segurança que afete os dados dos seus clientes.
• Eliminar ou devolver os dados ao término do contrato, conforme o procedimento previsto na cláusula de portabilidade e encerramento de dados abaixo.

Ao término do contrato, por qualquer razão, a Empresa Cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para solicitar, por escrito ao canal de atendimento da YANDE, a exportação dos dados dos seus pacientes ou clientes armazenados na plataforma MandúZap.

A exportação será fornecida em formato estruturado e legível (CSV ou JSON), conforme o princípio de portabilidade previsto no art. 18, V, da LGPD.

Transcorrido o prazo de 30 dias sem solicitação formal, a YANDE fica autorizada a eliminar definitivamente todos os dados vinculados à conta da Empresa Cliente, em cumprimento ao princípio da necessidade e ao dever de não manutenção de dados desnecessários estabelecidos pela LGPD. A eliminação será registrada no log de auditoria interno da YANDE.

A YANDE se compromete a:

• Manter o serviço disponível e funcional, conforme os termos contratados.
• Proteger os dados tratados por meio do MandúZap.
• Não utilizar os dados das Empresas Clientes ou de seus usuários para finalidades não autorizadas.
• Comunicar incidentes de segurança que possam afetar os dados tratados.
• Notificar as Empresas Clientes com antecedência mínima de 15 dias sobre alterações relevantes no serviço.

O MandúZap é um assistente de atendimento automatizado. Ele não:

• Substitui orientação médica, clínica, jurídica ou de qualquer natureza profissional regulamentada.
• Realiza diagnósticos, prescrições ou qualquer atividade de competência exclusiva de profissional habilitado.
• Garante disponibilidade ininterrupta em casos de falhas de infraestrutura de terceiros (Meta, operadoras, provedores de internet).

A YANDE não será responsável por:

• Falhas, indisponibilidades ou alterações nos serviços da Meta Platforms, Google LLC, operadoras de telecomunicações ou outros terceiros fora de seu controle.
• Danos decorrentes do uso inadequado do serviço pela Empresa Cliente.
• Conteúdo inserido pelas Empresas Clientes nas configurações do assistente.
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes da interrupção do serviço por causas alheias à YANDE.
• Banimento, suspensão ou restrição do número de WhatsApp da Empresa Cliente imposto pela Meta Platforms em decorrência de conduta da própria Empresa Cliente, incluindo, sem limitação, o envio de mensagens não solicitadas, violação das políticas de uso aceitável da Meta ou desrespeito aos limites de volume de envio. Tais consequências são de responsabilidade exclusiva da Empresa Cliente.
• Rejeição, suspensão ou remoção de templates de mensagem (HSM) pela Meta Platforms, decorrente de conteúdo submetido pela Empresa Cliente em desacordo com as políticas da Meta. O envio de mensagens avulsas pelo Painel de Gestão utiliza exclusivamente templates previamente aprovados pela Meta, sendo responsabilidade da Empresa Cliente garantir que o conteúdo dos templates esteja em conformidade com as políticas de uso aceitável da plataforma.
• Falhas, indisponibilidades ou perda de dados na integração com o Google Calendar, quando ativada pela Empresa Cliente. A integração com o Google Agenda é um recurso opcional e depende da disponibilidade e das políticas da Google LLC, sobre as quais a YANDE não tem controle.

A Empresa Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a YANDE, seus sócios, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros de qualquer reclamação, demanda, ação judicial, multa, penalidade, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido da plataforma MandúZap em desacordo com estes Termos;
• Erros, omissões ou inadequações nas instruções, prompts ou configurações fornecidas pela Empresa Cliente à inteligência artificial;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo pacientes, clientes, profissionais de saúde ou quaisquer pessoas afetadas pelo uso do serviço;
• Descumprimento pela Empresa Cliente das Políticas da Meta Platforms, da LGPD ou de qualquer legislação aplicável.

Esta cláusula sobreviverá ao término ou rescisão destes Termos de Uso e do contrato de prestação de serviços.

A YANDE não será responsável por descumprimento de obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo — mas não se limitando a — falhas de energia, interrupções de internet, desastres naturais, atos governamentais, pandemias ou falhas de plataformas de terceiros, incluindo instabilidades, quedas ou alterações nas APIs da Meta Platforms.

Em caso de força maior, a YANDE comunicará a Empresa Cliente o mais breve possível e envidará esforços razoáveis para restabelecer o serviço.

O MandúZap, sua marca, seus sistemas, interfaces e conteúdos são de propriedade exclusiva da YANDE. É proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado de qualquer elemento do serviço.

São de propriedade exclusiva da YANDE todos os fluxos de automação, lógicas de processamento, integrações, configurações de infraestrutura e demais ativos técnicos desenvolvidos para a operação do MandúZap, incluindo, mas não se limitando a, fluxos de orquestração (n8n), scripts de integração, prompts estruturais de sistema e arquiteturas de banco de dados próprias. A rescisão ou encerramento do contrato não confere à Empresa Cliente qualquer direito de acesso, cópia ou transferência desses ativos técnicos.

A YANDE reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao serviço em caso de:

• Uso em desacordo com estes Termos.
• Violação dos Termos de Uso da Meta Platforms.
• Inadimplência contratual.
• Determinação legal ou judicial.
• Risco reputacional comprovado: identificação de que a Empresa Cliente está utilizando o MandúZap para finalidades que coloquem em risco a imagem ou reputação da YANDE ou da marca MandúZap, incluindo, sem limitação, uso para fins político-partidários, veiculação de conteúdo discriminatório, ofensivo ou sensível não previamente declarado no momento da contratação, ou qualquer atividade que contrarie os valores éticos e legais da YANDE.

Nos casos de encerramento por iniciativa da YANDE sem justa causa, será respeitado o prazo mínimo de aviso de 30 dias.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. As Empresas Clientes serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor de qualquer alteração relevante.

A continuidade do uso do serviço após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Sorocaba, São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.